Encontra-se aberto novo programa de apoio do governo para combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico nas habitações.
Beneficiários – Proprietários de uma residência permanente de habitação ou que comprovem ter qualquer direito para realizar as intervenções de eficiência energética ou hídrica numa casa, incluindo um titular de cabeça de casal de uma herança indivisa.
Habitações abrangidas – Habitações unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares “licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive”, existindo algumas exceções para determinadas intervenções, como por exemplo, as obras que visem a eficiência hídrica podem abranger habitações licenciadas até 1 de julho de 2021.
Tipo de intervenções – Substituição de janelas não eficientes e aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos; intervenções nos sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias; instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável e outras intervenções que visem a eficiência hídrica.
Data de realização das intervenções – As obras têm de ter sido realizadas após 1 de maio de 2022 e devem ser anteriores ao momento da candidatura.
Prazo para apresentação das candidaturas – O 𝗽𝗿𝗮𝘇𝗼 para apresentação 𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗼 𝗙𝘂𝗻𝗱𝗼 𝗔𝗺𝗯𝗶𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹, 𝗱𝗲𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟲 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟯 até às 17h59 do dia 𝟯𝟭 𝗱𝗲 𝗼𝘂𝘁𝘂𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟯, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro.
O investimento, incluído na Componente 13 do PRR – Eficiência Energética em Edifícios e, designado por 𝗣𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮 𝗘𝗱𝗶𝗳í𝗰𝗶𝗼𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁á𝘃𝗲𝗶𝘀 𝟮𝟬𝟮𝟯, tem uma dotação total de 100 milhões de euros e visa reduzir a fatura de energia através de obras de eficiência energética e hídrica nas habitações. Esta iniciativa vai comparticipar em 65% ou em 85% as despesas com as respetivas intervenções.
Toda a informação pode ser consultada em:
PROGRAMA DE APOIO PARA A EFICIÊNCIA DAS HABITAÇÕES
