ATESTADOS:
Para efetuar o seu pedido pode:
- Dirigir-se à Junta de Freguesia e solicitar um impresso (requerimento) para formalizar o pedido do Atestado;
- Imprimir o requerimento disponível na opção Secretaria Online desta página e enviar o mesmo por email para geral@jf-coja.pt, juntamente com os outros documentos necessários a cada tipo de atestado;
- Efetuar o pedido online, na opção Secretaria Online desta página.
Deverá trazer sempre o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade atualizado.
Deverá ainda, dependendo do tipo de atestado que necessita (ex.: Fins Bancários, Escolares, Residência, Segurança Social, Agregado Familiar, Prova de vida), verificar se a instituição que lhe solicita o atestado não possui um impresso próprio para esse fim.
Nesse caso, deverá trazer esse mesmo impresso.
Não. Dependendo do tipo de atestado, este ser-lhe-á entregue dentro de dois, três dias. Exceto os atestados de “Assistência Judicial” que são entregues após a reunião do Executivo de Junta.
RECENSEAMENTO:
Se é um cidadão português a morar em Portugal:
A inscrição é automática para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal.
Se é um cidadão estrangeiro residente em Portugal:
A inscrição é voluntária, com excepção para os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, que são automaticamente inscritos, na freguesia correspondente à morada constante do cartão de cidadão ou, quando deste não disponham, do sistema de identificação civil.
Se é um cidadão de outro país da UE com residência legal em Portugal:
Deve identificar-se com título válido de identificação e fazer prova de residência legal em Portugal através de qualquer meio que a prove, nomeadamente Certificado de Registo de Cidadão da União ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União.
Se é um cidadão de um país de língua oficial portuguesa:
E tem residência legal há mais de 2 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido de residência.
Se é um cidadão de outro país estrangeiro:
E tem residência legal em Portugal há mais de 3 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido residência: Autorização de Residência temporária ou Autorização de Residência permanente, consoante os casos
A informação sobre o seu número de eleitor pode ser obtida através da Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD – ex: RE 99999999 19701120).
Se pretender exercer o seu direito de voto necessita do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Na Junta de Freguesia da área da residência.
O registo deverá ser efetuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 meses de idade, dispondo de 30 dias para o efeito.
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão e Número de Identificação Fiscal do proprietário (o proprietário tem de ser maior de idade)
- Cartão Nacional de Identificação do canídeo ou gatídeo
- Boletim sanitário do animal, com a vinheta oficial da vacinação antirrábica atualizada
- Carta de caçador, no caso de cães de caça (categoria E);
- Declaração de bens a guardar, no caso de cães de guarda (categoria B);
- Duplicado da ficha de registo do SICAFE (chip), no caso de obrigatoriedade;
- Termo de responsabilidade do dono, registo criminal do proprietário, seguro de responsabilidade civil e comprovativo de esterilização, com exceção dos cães com licenciamento para reprodução (situação certificada pelo Clube Português de Canicultura), no caso de cães potencialmente perigosos (categoria G) e de cães perigosos (categoria H).
Um cão é considerado potencialmente perigoso (categoria G) se a sua raça for a seguinte:
- Cão de Fila Brasileiro
- Dogue Argentino
- Pit Bull Terrier
- Rotweiller
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu
O cão potencialmente perigoso (categoria G) passa a cão perigoso (categoria H) se houver registo de algum incidente.
No caso de morte ou desaparecimento do canídeo ou do gatídeo deverá comunicar o facto à Junta de Freguesia, devendo fazer-se acompanhar do boletim sanitário do animal.
A morte ou desaparecimento dos animais deve ser comunicado à Junta de Freguesia, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 312/2003, de 17 de dezembro.
No caso de transferência do animal para outro dono, deverá solicitar uma declaração na Junta onde o animal estava registado e entregá-la na Junta onde pretende registar o animal.
A transferência de propriedade dos animais deve ser comunicada à Junta de Freguesia, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 312/2003, de 17 de dezembro.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
Sempre que existir alguma situação anormal com o abastecimento de água ao seu contador, reporte sempre a situação à Junta de Freguesia, presencialmente ou através dos contactos disponíveis nesta página.
Se se apercebeu de um afloramento de água no pavimento que caracteriza como anormal, reporte a situação à Junta de Freguesia o mais breve possível, presencialmente ou através dos contactos disponíveis neste site.
Se teve uma rutura deve reportar a situação à Junta de Freguesia, presencialmente ou através dos contactos disponíveis nesta página, sendo o consumo em excesso analisado casuisticamente pelo executivo.
CEMITÉRIOS
Os cemitérios estão abertos de segunda a domingo nos seguintes horários:
- Horário de Inverno (1º domingo de outubro ao último sábado de março) – das 08:30 às 17:30
- Horário de Verão – das 08:30 às 20:00
QUEIMAS E QUEIMADAS
As queimas e queimadas só são permitidas fora do período crítico e após licenciamento na Câmara Municipal.
Deve informar a Câmara Municipal de Arganil através no telefone 235 200 150 (opção 5) ou a Junta de Freguesia através dos contatos desta página:
- Até às 12:00 – se queimada no próprio dia
- Até às 16:00 – se queimada para dias seguintes
- Situações urgentes – contacto direto com a Câmara Municipal de Arganil ou através da APP do INCF, através de leitura do QR-Code disponível
No seu pedido deve indicar o dia e local da queimada, bem como o nome, morada de residência, contacto telefónico e número de identificação fiscal.
É proibido queimar matos cortados, amontados ou qualquer tipo de sobrantes de exploração florestal/agrícola sem autorização ou comunicação prévia.
LIXOS E RECICLAGEM
Deve solicitar a recolha dos monos (eletrodomésticos, mobiliário, etc.) à Junta de Freguesia, através dos contatos desta página. Posteriormente será informado da data e hora da recolha.
Na Escola EB23 prof. Mendes Ferrão tem um DEPOSITÃO onde pode colocar pequenos eletrodomésticos e outros aparelhos elétricos ou eletrónicos obsoletos. Os equipamentos serão reciclados no âmbito do Programa “Eco-Escolas”.
Deve proceder à sua queima, depois de solicitar a devida autorização. Pode optar pela compostagem, como forma de valorização dos bioresíduos. Informe-se junto a Câmara Municipal de Arganil sobre o projeto “Compostar é Reciclar”.
Em situações em que esse procedimento não seja possível, contacte a Junta de Freguesia para proceder à sua entrega, em hora e data a acordar, no “estaleiro” da junta de Freguesia.
No caso de pequenas obras de particulares isentas de licença, deve contatar a Junta de Freguesia para proceder à sua entrega, em hora e data a acordar, no “estaleiro” da junta de Freguesia.
Os entulhos de obras não podem ser enterrados, abandonados em terrenos ou colocados junto ou dentro de contentores de resíduos sólidos urbanos. Tenha em atenção que o incumprimento constitui uma contraordenação grave punível por lei.
Os óleos alimentares usados, resultado de fritura de alimentos, azeites e óleos de conserva, devem ser despejados numa garrafa de plástico com tampa, bem fechada, depois de terem arrefecido, e colocados no OLEÃO mais próximo.
Deve colocar: Papel e cartão, como jornais, revistas, folhas e sacos de papel e embalagens de cartão espalmados, caixas de cartão liso e canelado.
Não deve colocar: Papeis/cartões contaminados com gordura ou com outras substâncias; toalhetes e fraldas; guardanapos e lenços; papel plastificado, metalizado, autocolante, vegetal e químico; pacotes de batatas fritas e aperitivos; embalagens de produtos tóxicos e perigosos.
Deve colocar: Vidro, como garrafas, frascos, boiões e outras embalagens alimentares de vidro.
Não deve colocar: Espelhos e azulejos; vidros de janelas e de automóveis; cerâmica, porcelana, cristal e pirex; lâmpadas e ecrãs de televisão; rolhas metálicas, de plástico e de cortiça; embalagens de cosméticos e perfumes; vidro farmacêutico e de hospital.
Deve colocar: Embalagens de detergentes, óleos alimentares, shampoos, vinagre; sacos de plástico; esferovite limpa; pacotes de bebidas, caixas e frascos de plástico, garrafas e garrafões de plástico; latas de bebidas e de conserva; tabuleiros de alumínio; outras embalagens de metal; pacotes de leite de sumo e de vinho; embalagens de sprays.
Não deve colocar: Tachos, panelas e talheres; seringas; eletrodomésticos; borrachas, baterias e ferramentas; embalagens de combustíveis, de produtos tóxicos e/ou perigosos; sacos de plástico sujos; pilhas e baterias.
No rodapé da página principal do site da Câmara Municipal de Arganil tem um mapa interativo onde pode verificar a localização de todos os ecopontos do concelho, para que fique a saber. Para aceder ao mapa, basta clicar no ícone:
ESPAÇO DO CIDADÃO
No Espaço de Cidadão tem acesso a diversos serviços de diferentes entidades do Estado, entre os quais:
- Alterar / Confirmar a morada do Cartão de Cidadão
- Renovar a Carta de Condução
- Pedido de 2ª via da Carta de Condução, por motivo de roubo ou extravio
- Solicitar Registo Criminal
- Ativar Chave Móvel Digital
Pode consultar a lista de todos os serviços disponíveis no Catálogo de Serviços:
Para alterar a morada do cartão de cidadão necessita do cartão de cidadão e dos códigos/PIN’s, o da morada e o da autenticação, que se encontram na carta quando foi levantar o seu último cartão de cidadão.
Para renovar a carta de condução necessita do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, da carta de condução.
Caso tenha mais de 50 anos ou tenha idade inferior a 50 anos e restrições médicas averbadas na carta de condução é necessário atestado médico.
No caso de Carta de Condução, Grupo 2, Veículos Prioritários, é necessário Certificado de Avaliação Psicológica.
SITFLEXI – TRANSPORTE FLEXÍVEL A PEDIDO
Trata-se de um serviço de transporte público, por norma realizado em táxi, onde o passageiro deve, antecipadamente, reservar a sua viagem.
Ligando para o número de telefone 800 200 201 (chamada gratuita). A reserva da viagem deve ser efetuada até às 15 horas do dia anterior em que pretende deslocar-se. A central de reservas está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h às 17h30.
O bilhete é adquirido a bordo, no dia da viagem e o seu custo varia entre 1,05€ e 4,60€.
Para Arganil ou Côja. Uma vez no local poderá ir aos serviços habituais: Câmara Municipal, Centro de Saúde, Farmácia, Mercado Municipal, Correios, Banco, Finanças, Segurança Social, etc.
Às terças, quintas e sextas-feiras. Pode optar pelo período da manhã com chegada aos destinos pelas 09h00 e regresso pelas 12h30; ou, pelo período da tarde com chegada ao destino pelas 13h30 e regresso pelas 16h30.
Freguesia de Arganil – Aveleira; Lomba; Nogueira.
Freguesia de Benfeita – Pai das Donas; Sardal; Enxudro.
Freguesia de Celavisa – Adcasal; Travessas.
Freguesia de Piódão – Piódão; Malhada Chã; Tojo; Fórnea; Foz d’Égua; Chãs d’Égua
Freguesia de Pomares – Sorgaçosa; Barrigueiro; Foz da Moura; Espinho; Sobral Gordo; Barroja; Vale do Torno; Porto Silvado; Soito da Ruiva; Porto Silvado
União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra – Casarias; Parrozelos, Relva Velha, Mourísia
União das Freguesias de Cepos e Teixeira – Ribeiro; Porto Castanheiro
CASOS ESPECIAIS – O serviço poderá ser ativado independentemente do lugar de origem para situações excecionais que serão analisadas caso a caso. Entendam-se situações excecionais aquelas que se relacionam com o transporte para o acesso a cuidados de saúde, de pessoas com mobilidade reduzida ou comprovada e notória dificuldade de locomoção.
OUTRAS SITUAÇÕES – No período não escolar todos os lugares que não tenham cobertura de serviço de transporte público regular podem efetuar reservas.
DIVERSOS:
A Junta de Freguesia está aberta ao público de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
Para mais informações:
Pelo telefone 235721379 ou pelo E-mail geral@jf-coja.pt
